Notícia sobre a utilização de Dados Pessoais

Nos importamos com os seus Dados Pessoais!

Reconhecemos a relevância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este tabelionato. Para expressar nosso respeito a defesa da privacidade e à LGPD, estabelecemos diversas políticas internas e externas, visando a proteção dos dados pessoais.

Nossas políticas têm por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos nossos clientes e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades. Um dos aspectos mais importantes é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de informações pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.

Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, sendo, assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público notarial.

Nossos colaboradores têm conhecimento das nossas políticas internas e externas e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos empregados assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.

Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), INSTITUTO DE COMPLIANCE NOTARIAL E REGISTRAL, pelo e-mail canaldeatendimento@icnr.com.br.

Nossos serviços utilizam as seguintes informações (relacionadas a título exemplificativo) pessoais do seu cadastro:

• Nome
• RG
• CPF
• Data de Nascimento
• Endereço
• Filiação
• Nacionalidade
• Profissão
• Estado civil e qualificação do cônjuge
• Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail
• Telefones, inclusive celular
• Se se trata de pessoa exposta politicamente*

*É considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

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